URGENTE

OAB anuncia ação judicial contra aumento abusivo da conta de energia em Rondônia



A Seccional rondoniense da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou, nesta quinta-feira, que ingressará com ação civil pública na Justiça Estadual contra o aumento mais do que abusivo da tarifa de energia elétrica autorizado pelo Governo Federal no último dia 11.

Causou intensa revolta em todos os setores da sociedade o aumento de 25,34% autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para favorecer a empresa Energisa, que comprou a Ceron por 50 mil reais. Este foi o maior reajuste concedido nas últimas décadas e veio pouco mais de 30 dias depois que a Energisa assumiu o controle da Ceron. O aumento passou a vigorar a partir desta quinta-feira, 13.

O presidente eleito da OAB Rondônia, Elton Assis, disse que, ao tomar conhecimento sobre aumento, acionou sua estrutura interna imediatamente através da sua procuradoria para que realizar estudos e discutir, do ponto de vista judicial, a legalidade do aumento. “Nós estamos em processo de transição, mas já conversei com o atual presidente Andrei Cavalcante e posso garantir que a OAB vai ajuizar uma ação civil pública para discutir a legalidade desse aumento da tarifa de energia elétrica que foi apresentado agora em patamares muito elevados”, explicou.

Segundo Elton Assis, o anúncio do ajuste está impactando toda sociedade rondoniense, desde o cidadão mais carente como toda a cadeia produtiva do estado. “Então a OAB vai cumprir com esse papel em defesa da sociedade e da cidadania que está estabelecido por lei. Nós contamos também com a participação de toda a sociedade civil organizada do Estado para coibir este aumento abusivo. Estamos trabalhando para que segunda-feira (24) essa ação esteja ajuizada”, informou.

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